Política de privacidade

Conteúdo

Quem somos
O nosso compromisso
Enquadramento Jurídico
O que são dados pessoais?
Quem são os titulares dos dados pessoais?
Categorias de dados pessoais
No que consiste o tratamento de dados pessoais?
Os Princípios da Proteção dos Dados
Fundamentos jurídicos para os tratamentos
Finalidades do tratamento
Duração do tratamento
Transmissão dos seus dados pessoais
Cookies
Direitos dos titulares de dados pessoais
Quais são?
Modo de exercício?
Medidas de segurança


Quem somos

A PSG-Segurança Privada S.A. (PSG-SP)) é uma empresa privada de segurança dedicada à proteção de pessoas e bens e à prevenção da prática de crimes e também desenvolve e instala sistemas eletrónicos para gestão e monitorização de alarmes e videovigilância. Presta os seus serviços a partir dos seus escritórios situados no Estoril (sede) e em Portimão (filial), tendo também um centro operacional no Porto.

A PSG-Segurança Privada S.A. é a responsável pelos tratamentos de dados pessoais.

O nosso compromisso

A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da PSG-SP para com os titulares cujos dados pessoais necessitamos para a realização das nossas atividades.

Na presente política explicamos que categorias de dados pessoais recolhemos, para que finalidades e como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, os princípios que respeitamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos no que concerne à sua privacidade.

A PSG-SP sugere e convida à leitura da presente política, à consulta da página dedicada à privacidade e à proteção de dados existente no nosso sítio web, cujas atualizações são disponibilizadas em – www.psg.com.pt/

Enquadramento Jurídico

A legislação aplicável à proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento Europeu 2016/679, de 27 de Abril, do Parlamento e do Conselho (RGPD-Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e a Lei n.º 58/2019 de 8 de Agosto que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional estabelecem os princípios e as regras relativas ao tratamento, por uma pessoa, uma empresa ou uma organização, de dados pessoais relativos a pessoas na União Europeia (UE).

O que são dados pessoais?

Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

Quem são os titulares dos dados pessoais?

Os titulares de dados pessoais são as pessoas singulares a quem os dados dizem respeito e que estão de certa forma relacionados com as atividades da PSG-SP, sejam utilizadores dos nossos sítios web, sejam compradores dos nossos produtos e serviços, nomeadamente, interlocutores dos nossos clientes (singulares e coletivos) e fornecedores, sejam dos visitantes das instalações dos nossos clientes, e, também, dos nossos colaboradores ou prestadores de serviços e dos candidatos a emprego.

Categorias de dados pessoais

A PSG-SP trata diversas categorias de dados necessários para as finalidades dos tratamentos que efetua, respeitando o Princípio da Minimização dos Dados, nomeadamente dados de contacto, dados de identificação, morada, dados fiscais, dados bancários e também os dados profissionais dos seus colaboradores, prestadores de serviço e candidatos a emprego no cumprimento da legislação em vigor.

A PSG-SP na qualidade de responsável pelo tratamento, recolhe imagens para efeitos de segurança de pessoas e bens dos nossos escritórios (videovigilância) mas também, na qualidade de subcontratante pode fazer a recolha de imagens dos visitantes e frequentadores das instalações dos seus clientes.

A PSG-SP como prova de transação comercial ou no cumprimento da relação contratual e de monitorização da qualidade do serviço pode gravar as chamadas telefónicas que recebe.

No que consiste o tratamento de dados pessoais?

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

Os Princípios da Proteção dos Dados

Todo os tratamentos de dados pessoais na PSG-SP são conduzidos de acordo com os princípios da proteção de dados, conforme estabelecido pela legislação em vigor. As políticas, processos, procedimentos e registos da PSG-SP foram projetados para garantir o cumprimento dos princípios.

Princípio da Licitude, Lealdade e Transparência
  • identificamos sempre um fundamento jurídico, pré contratual a pedido do titular dos dados, contratual no qual o titular dos dados é uma parte, por interesse legítimo ou, quando não aplicável, pelo consentimento do titular de dados;
  • disponibilizamos Avisos de Privacidade aos titulares de dados que fornecerão informações mais detalhadas sobre os tratamentos de dados efetuados pela PSG-SP.
Princípio da Limitação das Finalidades

Os dados são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não são tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades.

Princípio da Minimização dos Dados

Os dados recolhidos e tratados são adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário tendo em conta as finalidades.

Princípio da Exatidão

Foram adotadas medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora, podendo o titular de dados exercer a todo o momento o seu direito à retificação.

Princípio da Limitação da Conservação

Os dados são conservados de uma forma que permite a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados e respeitando a regulamentação e legislação em vigor.

Princípio da Integridade e da Confidencialidade

São desenvolvidos esforços razoáveis para que os dados sejam tratados de uma forma que garanta a sua segurança, protegendo contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental.

Princípio da Responsabilidade

Estamos em condições de demonstrar de uma forma responsável o nosso compromisso para com os princípios da proteção dos dados pessoais.
Implementámos e mantemos políticas, processos e procedimentos para a proteção de dados, caracterizamos os dados pessoais e os tratamentos efetuados com estes, tomamos medidas para a consciencialização dos seus colaboradores e prestadores de serviço e temos o compromisso destes e também dos nossos subcontratantes para com a privacidade.

A PSG-SP está preparada para responder às questões dos titulares de dados no âmbito do exercício dos seus direitos.

Fundamentos jurídicos para os tratamentos

Consentimento: O seu consentimento terá de ser expresso por escrito ou através da validação de uma opção – e prévio, prestado de forma livre, informada, específica e inequívoca.

São exemplos da necessidade do seu consentimento para a PSG-SP proceder ao registo de pedidos através dos nossos sítios web, a ações de fidelização de clientes e eventos corporativos, ou para fazer recomendações ou enviar mensagens de marketing.

Execução de contrato ou diligências pré-contratuais: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário lhe propor os nossos produtos ou serviços e para cumprir as obrigações assumidas pela PSG-SP na contratualização do fornecimento desses produtos ou serviços.

Cumprimento de uma obrigação legal: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a PSG-SP esteja sujeita, como por exemplo, o Código Comercial, o Código Fiscal, o Código do Trabalho ou do Código Civil.

Interesses legítimos: o tratamento de dados pessoais efetuado pela PSG-SP pode ser justificado por motivos de interesse legítimo relacionados com a execução das suas atividades enquanto empresa, como por exemplo, a monitorização dos meios informáticos e utilização da Internet, o controlo de assiduidade dos seus colaboradores por sistema biométrico ou a videovigilância dos nossos escritórios para a segurança de pessoas e bens.

Finalidades do tratamento

A PSG-SP trata dados pessoais com as finalidades no âmbito da promoção e comercialização dos seus produtos e serviços, da satisfação dos contratos efetuados, da gestão dos meios necessários para cumprir com tais finalidades, nomeadamente da gestão de parcerias, da gestão dos recursos humanos, seus colaboradores e prestadores de serviços e da gestão das infraestruturas necessárias.

Duração do tratamento

Os seus dados pessoais são tratados pela PSG-SP apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento.

Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a PSG-SP eliminará ou está a tomar medidas para anonimizar os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidades distintas que possam subsistir.

Transmissão dos seus dados pessoais

Os dados pessoais podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da PSG-SP. Neste caso, são tomadas as medidas contratuais necessárias para procurar garantir que os subcontratantes respeitem e protejam os dados pessoais dos titulares.

Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas da PSG-SP ou dos subcontratantes – como por exemplo empresas com quem a PSG-SP desenvolva parcerias, no caso de o titular ter consentido – ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária, ministério da administração interna, autoridades judiciárias, órgãos de polícia criminal, entre outras.

A PSG-SP, poderá disponibilizar temporariamente, perante necessidades de assistência técnica às infraestruturas eletrónicas de monitorização e vigilância, dados dos titulares (imagem) a entidades com sede fora do espaço europeu, nomeadamente nos EUA, contudo, não o fará sem acautelar contratualmente o cumprimento da legislação em vigor.

Cookies

Um cookie é uma pequena quantidade de texto enviado ao seu navegador (browser) por um sítio web que visita. Isto ajuda o sítio web a relembrar informações sobre a sua visita e outras configurações para que o proprietário do sítio web possa proporcionar-lhe uma próxima visita mais fácil e útil.

A PSG-SP usa cookies técnicos no seu sítio web com a finalidade de melhorar algumas das suas funcionalidades. Os cookies utilizados recolhem o nome código do utilizador do site e do respetivo número de sessão, bem como a preferência de língua dos conteúdos. É também gravada a resposta ao aviso de privacidade sobre os cookies. Estes dados só são válidos durante a sessão. A não aceitação destes cookies pode comprometer a qualidade da sessão estabelecida.

A PSG-SP não usa cookies do tipo funcionais ou analíticos.

Direitos dos titulares de dados pessoais

Quais são?

O titular dos dados pessoais tem direitos de informação, acesso e retificação ou apagamento de dados pessoais e o direito à portabilidade dos dados, ao direito de limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados, no âmbito e nos termos da legislação aplicável.

O titular poderá retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais. A revogação do consentimento não afetará a licitude do tratamento dos dados pessoais que até aí tenha sido efetuado, com base no consentimento que tenha previamente prestado.

Tem também o direito de apresentar reclamação relativamente ao tratamento dos seus dados dirigida à CNPD-Comissão Nacional de Proteção de Dados no seu sítio web – www.cnpd.pt (Notificações RGPD).

Modo de exercício?

Por E-mail: privacidade@psg.com.pt

Por Carta:
PSG Segurança Privada, S.A.
Ao cuidado do Encarregado da Proteção de Dados
Rua de S. Remo, Nº 311, Monte Estoril, 2765-447 ESTORIL, PORTUGAL

Por telefone: + 351 214 688 958

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo ou injustificadamente reiterado, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.

A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo de 30 dias a contar da receção do pedido, salvo se for um pedido especialmente complexo ou ocorrer em circunstâncias excecionais. Esse prazo pode ser prorrogado até um mês, quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o número de pedidos recebidos.

No âmbito da sua solicitação, poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o respetivo titular.

Medidas de segurança

A PSG-SP toma todas as precauções técnicas e organizativas necessárias e legalmente exigidas no sentido de garantir a privacidade dos dados pessoais tratados e/ou transmitidos através das suas plataformas digitais. Estas precauções garantem a segurança online e offline dessa informação.

 

Data da última atualização: 7 de Janeiro de 2020

Nota: A Política de Privacidade pode ser atualizada quando se mostrar necessário. As alterações são efetivas a partir da data da sua publicação. Aconselhamos a consulta frequente para verificar as alterações efetuadas.